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Agravo — Contribuição Assistencial — TST 00527005520095020066

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONOGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d7ab9a57e4a628edf770406131e80740c84b721a5c8547bdbe98368d2cfb085

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-09-13 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-09-18 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-11-21 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-12-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-02-12 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-08-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-08-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:13:56.442000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130322221754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d7ab9a57e4a628edf770406131e80740c84b721a5c8547bdbe98368d2cfb085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2015-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-21
Publicação (TPU 92)
2015-08-20
Publicação (TPU 92)
2015-08-10
Não-Provimento (TPU 239)
2015-08-04
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-08-03
Publicação (TPU 92)
2015-06-18
Remessa (TPU 123)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-12
Publicação (TPU 92)
2015-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro de Vida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-13T16:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2013-09-18T14:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2014-12-03T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2013-03-25T12:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-04-26T11:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-04-29T19:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2013-04-29T20:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2013-08-20T10:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-08-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2013-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-09-17T17:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-11-18T18:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-12-15T11:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-12-15T20:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2015-02-05T17:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2015-02-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  19. 2015-02-12T17:50:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2015-06-18T13:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2015-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-09-02T10:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-08-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2014-11-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  27. 2013-03-22T22:17:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2015-08-10T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2013-04-26T19:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-04-29T18:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-09-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2013-09-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2014-03-19T17:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-21T13:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-13T16:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-02T10:45:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2015-02-11T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2013-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.