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TRF3 — 00032063419994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57f076f5bda5e6d99ae05cac1c0d2a27cff683f44dd05c639a4d9e050aa7e4f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-06 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04: Publicação (TPU 92)
2024-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-10-23: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-10-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-23: Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-05-06T17:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-05-07T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-12-06T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-23T17:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-26T15:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-27T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-12-07T17:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-02-14T13:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-05-14T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-08-26T13:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-07T12:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-02-05T10:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-26T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-07T17:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2012-05-02T19:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-14T18:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-05T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-06-05T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2013-07-05T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "12494",
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2014-03-17T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12494",
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  }
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2014-05-09T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2014-08-28T15:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-02-18T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2015-05-08T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
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2015-05-08T16:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2015-05-15T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2024-10-23T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2002-03-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-09-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-11-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-04-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-07-05T14:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-03-20T17:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-10-23T11:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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  "orgaoJulgador": {
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2015-05-04T12:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-05-25T12:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001261820164013818 — Execução Fiscal · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMG — 33553418920118130024 — Recurso Especial · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00001212120144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001239019744013800 — Execução Fiscal · 1974-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002442919944013700 — Execução Fiscal · 1994-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
TRF1 — 00002441920004013700 — Execução Fiscal · 2000-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
TRF1 — 00002440820074013301 — Execução Fiscal · 2007-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
TJRS — 00037696520138210142 — Execução Fiscal · 2013-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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