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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007795220148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13568a2eeb8ab4b12321763b0d81e52afaeeb943d2fa2da97adb031048a9c365

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007795220148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13568a2eeb8ab4b12321763b0d81e52afaeeb943d2fa2da97adb031048a9c365. SHA-256 do comentário: a7aa85951edfa7326de4bcf152c5d1a9707c34eb3e09ecbd29e6e1ed8afd3972.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-09-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-09-18 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-11-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:08:27.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140516120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13568a2eeb8ab4b12321763b0d81e52afaeeb943d2fa2da97adb031048a9c365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-16 a 2017-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-29
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-29
Petição (TPU 85)
2016-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-13
Documento (TPU 581)
2016-04-08
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T12:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-09-18T12:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-11-09T09:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-09T09:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-08T09:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-08T09:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-27T12:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-27T12:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-26T09:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-12T10:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-25T13:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-25T13:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-04T20:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-26T17:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-17T13:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-29T15:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-03-29T15:31:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-11-10T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-06-13T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-04-08T10:37:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-02-15T10:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-05T08:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-02T08:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-26T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-21T09:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-09-18T12:07:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  27. 2014-08-06T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-06T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-07-29T12:15:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-07-29T11:58:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-07-21T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-16T12:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.