TJGO — 00005063320208090168

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c4a9ee49a44a7e13e731534cb36388b53960f92336ad047441f85c9642710d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Abandono da causa (TPU 458)
2022-05-23
Conclusão (TPU 51)
2022-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-20
Petição (TPU 85)
2022-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-03-24
Documento (TPU 581)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  2. 2020-06-03T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  3. 2020-06-03T15:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  4. 2020-06-19T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  5. 2020-07-09T15:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  6. 2020-07-09T16:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  7. 2020-07-24T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  8. 2020-08-20T16:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  9. 2020-08-21T13:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  10. 2020-08-21T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  11. 2020-11-10T17:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  12. 2021-05-17T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  13. 2021-05-17T16:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  14. 2021-05-26T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  15. 2021-05-26T16:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  16. 2021-05-26T16:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  17. 2021-06-20T21:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  18. 2021-06-21T07:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  19. 2021-06-21T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  20. 2021-06-24T18:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  21. 2021-06-24T18:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  22. 2021-06-25T16:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  23. 2021-06-25T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  24. 2021-08-03T08:53:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  25. 2021-10-26T16:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  26. 2022-02-21T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  27. 2022-02-22T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  28. 2022-02-22T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  29. 2022-03-11T15:01:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  30. 2022-03-18T13:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  31. 2022-03-18T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  32. 2022-03-23T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  33. 2022-03-24T15:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  34. 2022-05-19T15:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  35. 2022-05-20T13:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  36. 2022-05-23T13:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  37. 2023-09-25T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  38. 2023-09-25T14:16:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14596",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  39. 2020-06-03T15:01:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  40. 2020-06-03T15:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87319",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.