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TJBA — 00066283020208050150

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9664cdc58a71f1186a997a27764d7c1375c6cf1404b25d8b44ea92ac52f5f620

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-13 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22: Definitivo (TPU 246)
2021-07-22: Remessa (TPU 123)
2021-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19: Documento (TPU 581)
2020-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16: Petição (TPU 85)
2020-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Ver outros registros do assunto TPU 3396

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-13T20:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-08-13T20:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-08-13T20:54:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-08-26T11:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-02T10:55:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-02T10:55:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-02T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-15T00:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-16T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-16T13:03:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-16T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-20T20:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-20T20:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-28T20:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-23T20:16:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-23T20:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-23T20:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-23T20:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-23T20:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-27T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-27T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-27T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-27T12:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-28T10:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-11-01T22:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-11-16T11:13:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-11-19T00:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-11-19T00:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-07-22T12:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-08-13T20:54:09.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-08-14T20:54:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-22T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-06T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-11-18T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-11-24T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-07-22T12:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-02T10:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-09-17T17:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2020-10-26T14:45:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-05-06T10:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00183937320178090026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJPI — 00001749420188180068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA ÚNICA DE PORTO
TJPE — 00000282920058171170 — Termo Circunstanciado · 2005-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
TJPI — 00001742320198180048 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJAP — 00026294320248030002 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2024-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMT — 00003102320208110034 — Auto de Apreensão em Flagrante · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Apreensão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
TJPI — 00001750820198180048 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TRE-SC — 06000369620256240015 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / 15 ª ZONA ELEITORAL