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TJAP — 00001957820248030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 466d10e5730b1e0df962e970e2bf44d16527e45ed84d6902f3d62073e37b3f63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13: Definitivo (TPU 246)
2024-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-23: Improcedência (TPU 220)
2024-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-10-23: Mandado (TPU 106)
2024-10-23: Petição (TPU 85)
2024-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15: Mandado (TPU 106)
2024-10-13: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-08T12:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-04-08T13:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-05-11T18:54:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2024-06-25T13:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-07-26T13:59:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-07-29T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2024-10-03T16:56:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-10-15T19:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-10-23T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-10-23T11:16:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2024-10-23T13:11:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2024-04-08T13:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-08T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T18:22:02.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T08:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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```
2024-05-13T13:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```
2024-05-22T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-05-22T08:42:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T13:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-06-26T11:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-27T09:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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```

2024-07-07T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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  }
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2024-07-29T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2024-07-29T12:06:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2024-08-02T13:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-08-07T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2024-10-03T16:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-03T16:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
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2024-10-10T09:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-10-10T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-10-10T09:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-10-10T09:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-10-10T21:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-10-11T07:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}
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2024-10-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2024-10-15T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-10-22T09:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-10-23T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2024-10-23T13:11:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001992720188100005 — Petição Criminal · 2018-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJES — 00001458420218080046 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
TJPE — 00000286020218175020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
TJAP — 00026557620228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJES — 00001473220258080008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJMS — 00002130720228120040 — Inquérito Policial · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única
TJES — 00001449120248080047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJPR — 00000141920218160101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL