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Embargos de Terceiro Cível — Pagamento — TJPA 00000054620148140008

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c7439c85973ca42c3cbc8386df6101dc00ea973065d261c4b7d09d9ed6525f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: 69c7439c85973ca42c3cbc8386df6101dc00ea973065d261c4b7d09d9ed6525f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-11-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-09-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-24T22:51:29.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140105095944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69c7439c85973ca42c3cbc8386df6101dc00ea973065d261c4b7d09d9ed6525f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-05 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Apensamento (TPU 135)
2026-03-18
Definitivo (TPU 246)
2026-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-19
Abandono da causa (TPU 458)
2026-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-05T09:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  2. 2014-09-24T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  3. 2014-10-03T12:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  4. 2014-11-21T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  5. 2022-05-27T11:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  6. 2022-06-15T10:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  7. 2022-07-11T16:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  8. 2022-07-29T13:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  9. 2022-07-29T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  10. 2023-06-14T10:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  11. 2023-06-14T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  12. 2023-06-18T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  13. 2023-06-18T01:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  14. 2023-06-26T15:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  15. 2023-06-26T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  16. 2023-07-14T09:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  17. 2023-11-24T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  18. 2024-05-07T11:48:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  19. 2025-08-01T16:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  20. 2025-08-27T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  21. 2025-09-15T12:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  22. 2025-09-22T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  23. 2025-11-17T15:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  24. 2025-11-17T15:26:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  25. 2025-11-27T15:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  26. 2026-01-16T13:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  27. 2026-01-16T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  28. 2026-01-19T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  29. 2026-01-19T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
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  30. 2026-01-28T13:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-02-02T11:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-02-03T20:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2026-02-11T17:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2026-03-18T15:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2026-09-03T09:26:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  36. 2014-01-05T09:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  37. 2014-09-24T10:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2014-10-03T12:51:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2014-10-03T12:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-02-04T10:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7887",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.