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Execução Fiscal — Levantamento de depósito — TJRR 00009969020138230045

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85501839afcea0e7efc61ecb354c7a3fc4060c0d0b0b0cde58c3db5b6132999c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 85501839afcea0e7efc61ecb354c7a3fc4060c0d0b0b0cde58c3db5b6132999c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2023-02-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2023-06-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2023-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2024-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  10. 2024-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2025-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2025-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2026-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2026-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2026-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2026-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento de depósito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. Que questão do assunto «Levantamento de depósito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-01 para o assunto oficial «Levantamento de depósito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-19 a 2026-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Provisório (TPU 245)
2026-04-28
Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-25
Provisório (TPU 245)
2026-02-19
Recebimento (TPU 132)
2026-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Remessa (TPU 123)
2026-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de depósito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-06T11:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-03T16:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-11T18:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-19T18:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  27. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  28. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  30. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  }
}
  32. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  33. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  34. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  35. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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}
  36. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2016-08-31T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
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  38. 2016-09-23T11:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-10-14T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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}
  40. 2017-04-24T09:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.