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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 00005509520108020039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de BatalhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b2ea76be4559f23e4f208558f78f56d0033014217800aa55f39c874374c5091

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2010-12-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2010-12-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2011-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2011-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  6. 2013-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2013-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2015-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2017-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2023-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2023-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-12-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-12-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:23:39.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101225155220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b2ea76be4559f23e4f208558f78f56d0033014217800aa55f39c874374c5091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-25 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2017-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-07-13
Documento (TPU 581)
2016-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T10:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2016-05-03T10:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-03T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2016-05-03T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-03T10:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-03T10:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2016-05-03T10:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-03T10:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-03T10:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2016-05-03T10:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  11. 2016-05-03T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-03T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2016-05-03T10:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2016-05-03T10:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2016-05-03T10:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  16. 2016-05-03T10:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2016-05-03T09:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-05-03T09:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2016-05-03T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-05-03T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-05-03T09:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2016-05-03T09:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2016-05-03T09:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  24. 2016-05-03T09:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2016-05-03T09:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2010-12-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2010-12-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-12-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2010-12-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-12-25T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  33. 2011-01-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2011-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-01-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-03T09:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2016-04-18T12:25:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2016-04-04T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-03-29T08:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2016-03-21T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.