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TRE-MG — 00000199520196130316

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 319ª Zona Eleitoral - BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c98d7957494b9f7cc88964a1eafc2099c5921e6b0bdff48ee26dd3b66df40248

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-16 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Documento (TPU 12270)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T12:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  2. 2019-05-17T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
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  3. 2019-05-24T13:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  4. 2019-05-28T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
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  5. 2019-07-01T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-04T14:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-04T15:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
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  8. 2019-10-09T13:59:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    }
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  9. 2019-10-24T17:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
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  10. 2019-11-19T14:41:07.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
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  11. 2021-03-02T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
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  12. 2022-10-26T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15987",
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  }
}
  13. 2022-11-08T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-17T12:26:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-31T11:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-14T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-18T13:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-08-13T11:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-04T13:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-10-11T13:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15987",
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  21. 2019-10-18T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  22. 2019-11-04T12:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-11-04T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-11-18T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  25. 2020-01-02T16:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-01-30T12:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-03-02T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-05-07T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-01-29T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-01-29T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-01-29T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-03-10T02:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-10T02:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2021-03-11T04:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2022-10-26T12:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-10-26T12:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15987",
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  37. 2022-10-29T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2022-11-07T18:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
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  39. 2022-11-10T17:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
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  40. 2022-11-10T17:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.