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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00118879320158130332

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de ItanhomiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527cff6fbfc2832b18f75de0dbbf8a85ca26a238d3e4c460679f9f72beb17471

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-08-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-10-05 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T20:23:51.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150710124414
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 527cff6fbfc2832b18f75de0dbbf8a85ca26a238d3e4c460679f9f72beb17471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-10 a 2016-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-05
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2016-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-08
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-31
Procedência (TPU 219)
2016-08-24
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-10T12:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  2. 2015-08-04T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  3. 2015-09-30T15:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  4. 2015-10-07T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  5. 2016-06-23T14:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  6. 2016-06-24T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  7. 2016-08-24T13:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  8. 2016-08-24T14:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  9. 2016-10-05T11:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  10. 2015-09-15T15:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  11. 2016-06-28T12:58:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  12. 2016-09-05T14:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  13. 2015-08-12T21:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  14. 2015-09-30T14:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  15. 2016-06-13T17:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  16. 2016-08-17T13:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  17. 2016-08-31T14:26:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  18. 2016-09-08T14:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  19. 2016-10-05T11:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  20. 2016-10-05T11:06:08.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  21. 2016-10-05T11:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.