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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSC 00083927020178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce0123e6fb9e55e0b26f16243ddda616357cc0771b710f39c49010b348ea5aec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-03-18 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:01:29.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170922164439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce0123e6fb9e55e0b26f16243ddda616357cc0771b710f39c49010b348ea5aec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-07 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Prescrição (TPU 11878)
2020-09-29
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T15:22:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-03-13T15:22:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-12-07T14:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-26T14:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-26T14:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-26T14:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-10-25T05:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-10-08T19:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-10-08T19:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-09-29T17:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-09-29T17:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-09-29T17:11:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2020-09-16T07:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-09-11T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-09-11T14:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-10T17:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-09-03T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-09-03T15:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-25T19:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-03-25T17:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-25T17:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-03-25T16:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-02-27T16:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-27T16:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-14T17:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-11T17:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-02-11T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-02-11T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-02-11T15:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-11T15:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-10-30T13:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-22T15:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-01T16:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-08T23:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-14T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-12-13T19:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-12-11T18:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-12-11T16:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-12-11T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-11T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.