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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSP 00027292119958260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38a1ec590bccb11c0d61db3c99b494178e98a7edcc39bf5ab41883e8cf21a6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027292119958260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 366 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a38a1ec590bccb11c0d61db3c99b494178e98a7edcc39bf5ab41883e8cf21a6d. SHA-256 do comentário: 3893ef2ae4da20cf3c484c562ab125bee0d35daeceac798d3b42947f546b93fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  4. 2021-05-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  5. 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2021-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  7. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  8. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  9. 2021-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  10. 2021-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  11. 2021-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  12. 2022-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  13. 2022-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  14. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  15. 2022-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  16. 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  17. 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  18. 2022-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-16 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/297

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:52:02.497021475Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950324171400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a38a1ec590bccb11c0d61db3c99b494178e98a7edcc39bf5ab41883e8cf21a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-06 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-03
Remessa (TPU 123)
2022-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Mandado (TPU 106)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Documento (TPU 581)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-21T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.