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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAC 00214209520108010070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43d14b9bc186b1496db6143dfda802a2f5d25d7df240a21c887a15ea71c8e1b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2019-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2019-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  9. 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2019-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2019-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2019-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2019-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2019-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2019-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2019-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-16
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-09
Recebimento (TPU 132)
2019-07-09
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  2. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "valor": 2
    }
  ]
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  9. 2011-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-02-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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    }
  ]
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  12. 2011-05-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
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  13. 2011-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2011-07-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  17. 2011-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  22. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  28. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  29. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  33. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.