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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50005399220194036110

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f368896eccbca6be6ece61ac3af8785b010335b07d2fa51e39d34826b13ebdec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f368896eccbca6be6ece61ac3af8785b010335b07d2fa51e39d34826b13ebdec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-01-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-12T17:31:23.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190215171104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f368896eccbca6be6ece61ac3af8785b010335b07d2fa51e39d34826b13ebdec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-04
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-08-30
Conclusão (TPU 51)
2022-11-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-08-10
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T16:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-02-15T17:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-20T12:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12486",
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  4. 2019-03-22T11:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-16T19:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-04T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-27T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-27T16:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-24T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-02T16:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  11. 2023-08-30T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-27T14:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-12-04T20:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-16T18:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-30T11:59:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-27T12:52:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-04-27T18:44:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-02T17:31:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2020-07-07T19:39:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  20. 2021-01-27T16:25:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  21. 2021-01-27T18:28:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12486",
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  22. 2021-01-27T18:34:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  23. 2021-08-10T18:00:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  24. 2022-11-09T17:08:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2023-09-12T18:10:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  26. 2023-09-12T18:11:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  27. 2023-09-27T14:40:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  28. 2024-04-29T09:49:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2024-08-16T18:42:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.