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TRE-SE — 06000101320266250023

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad8cf7577e4efd28d15882ba7f89e263c75ea30adf1a996e639c4340cd67b6a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-20 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Definitivo (TPU 246)
2026-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-20T08:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-20T08:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-27T12:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-08-20T09:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-08-20T16:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-08-20T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-08-21T15:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-08-21T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-08-25T00:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-08-27T12:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-08-28T08:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-08-28T08:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-08-28T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2026-08-28T18:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-08-31T00:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-08-31T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-09-03T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-09-03T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-09-03T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-08-20T08:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2026-08-20T16:32:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  22. 2026-08-20T16:32:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-08-28T08:01:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-08-28T08:01:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
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  25. 2026-09-03T10:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-09-03T10:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.