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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00237929420038210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1dbaf0d7d5f90ceed66fe2f4df24d406c6721ec04115c22ec56a8954adfa337

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237929420038210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1dbaf0d7d5f90ceed66fe2f4df24d406c6721ec04115c22ec56a8954adfa337. SHA-256 do comentário: e5b58f631adfb2033db3cfacc1619f71637f0c7275c4429806df0f4e0f3c97fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-10-06 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2003-10-16 — de Interrogatório; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2003-10-16 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2003-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2003-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2003-12-04 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2003-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2003-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-05-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:15:09.072614967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e1dbaf0d7d5f90ceed66fe2f4df24d406c6721ec04115c22ec56a8954adfa337

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-25 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-10
Recebimento (TPU 132)
2015-05-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-18
Recebimento (TPU 132)
2003-12-16
Recebimento (TPU 132)
2003-12-15
Recebimento (TPU 132)
2003-12-04
de Interrogatório (TPU 12743)
2003-10-24
Recebimento (TPU 132)
2003-10-21
Recebimento (TPU 132)
2003-10-16
de Interrogatório (TPU 12743)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-25T09:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-09-25T09:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2003-10-06T13:57:52.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2003-10-16T17:36:36.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2003-10-16T17:37:13.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2003-12-04T08:33:31.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-09-25T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-09-25T09:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-09-25T09:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-09-25T09:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-09-25T09:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2003-09-25T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2003-10-06T14:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2003-10-21T12:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2003-10-24T09:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2003-12-15T09:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2003-12-16T19:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-18T17:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-19T16:44:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2015-06-10T17:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-15T16:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2019-02-20T07:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-02-12T01:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.