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Procedimento Comum Cível — Usucapião Extraordinária — TJPI 00000012919878180045

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4293933d8d66ae11d96cfb356825e6d7945230adf215a615a86f7f501d28c88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: f4293933d8d66ae11d96cfb356825e6d7945230adf215a615a86f7f501d28c88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-11-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-03-27 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-27 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-23 a 2020-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-06
Distribuição (TPU 26)
2019-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-27
Apensamento (TPU 135)
2018-03-27
Apensamento (TPU 135)
2015-09-21
Recebimento (TPU 132)
2010-11-05
Remessa (TPU 123)
2010-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-23T11:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-09-23T11:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-09-23T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-11-05T08:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-09-06T14:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-09-06T14:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2019-09-06T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-27T12:36:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  9. 2018-03-27T12:37:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 9,
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    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
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  10. 2010-10-14T10:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2010-10-15T09:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
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  12. 2015-09-21T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
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  13. 2019-09-06T14:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
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  14. 2020-05-21T13:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
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  15. 2020-05-21T13:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11316",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.