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TJMA — 00000119120008100093

Classe: Restauração de Autos CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c291a2ddc92003019257c816b99b3638b00e12b687c4a3977d1b2c9d4acd581

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-05 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01: Definitivo (TPU 246)
2024-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11: Petição (TPU 85)
2024-06-10: Petição (TPU 85)
2024-06-06: Petição (TPU 85)
2024-06-05: Publicação (TPU 92)
2024-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15: Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
2023-11-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Patente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2011-02-21T08:18:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T11:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3735",
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2023-03-08T16:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "3735",
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2023-03-15T09:35:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T13:39:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T12:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T14:30:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T15:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-05-23T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2023-09-16T00:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3735",
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  }
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```

2023-09-19T01:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T12:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T20:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-09T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2023-11-21T20:22:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3735",
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2023-11-21T20:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-06-03T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
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}

2024-06-05T01:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}
```

2024-06-05T01:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}

2024-06-06T14:15:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}

2024-06-10T09:37:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}

2024-06-11T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
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2024-07-28T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
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2024-08-01T16:30:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
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2024-08-01T16:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
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  }
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2012-09-26T13:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
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2013-09-19T17:05:59.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
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2023-01-19T11:17:30.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}

2023-01-19T11:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}

2023-03-08T16:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}

2023-03-21T13:27:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}
```

2023-09-07T22:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}

2024-05-15T16:07:18.000Z — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3735",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00000026619998100093 — Restauração de Autos Cível · 1999-11-23 · 2 referência(s) em comum
TJMA — 00002150720118100108 — Execução Fiscal · 2011-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
TJAM — 07525288120208040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Recurso Inominado Cível
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TJMA — 00002136820168100138 — Execução Fiscal · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
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TJMT — 00003230720148110107 — Procedimento Comum Cível · 2014-04-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
STJ — 00003958019754036100 — Agravo em Recurso Especial · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
TRF2 — 00050369220164025101 — Remessa Necessária Cível · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Remessa Necessária Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / GABINETE 03
TRF2 — 01911224020174025101 — Remessa Necessária Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Remessa Necessária Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / GABINETE 01