Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00186422920198250084
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35922f00cbcec08d0026f1f6d947c2412077f551e108a2cb8f079a9d4375b06e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação culposa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-12-06 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2019-12-09 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-01-31 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-02-03 — Mero expediente; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-03-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2020-10-14 — Mero expediente; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-10-14 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2020-10-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2020-10-20 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2020-10-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2020-10-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-11-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2020-11-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2020-11-18 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-12-16 — Suspensão Condicional do Processo; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-12-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-12-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-01-29T01:20:18.583000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191206120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-12-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 35922f00cbcec08d0026f1f6d947c2412077f551e108a2cb8f079a9d4375b06e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-06 a 2020-12-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-12-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-16
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-16
- Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2020-11-19
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-19
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-18
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-18
- Audiência (TPU 970)
- 2020-11-17
- Documento (TPU 581)
- 2020-11-17
- Documento (TPU 581)
- 2020-11-17
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-22
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-22
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação culposa
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-12-16T08:54:01.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2020-12-16T08:42:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ] } - 2020-11-18T09:03:24.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2020-10-22T16:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-10-14T11:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2020-02-03T10:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2020-01-31T10:03:08.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2019-12-09T08:23:45.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2020-11-19T11:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-19T11:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-18T22:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-17T22:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-22T16:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-14T16:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-14T15:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-14T15:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-14T15:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-09-22T15:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-08-04T12:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-07-16T14:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-07-01T11:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-16T10:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-03T10:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-19T08:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-19T07:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-07T12:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-06T09:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-06T09:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-03T08:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-31T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-07T09:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-18T12:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-17T16:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T10:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T10:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T19:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-20T17:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T05:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-14T10:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T08:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00173946720158250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJGO — 00253560720188090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- TJMT — 00004430420168110035 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- TJSE — 00089117720178250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00174664920188250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSP — 15013441020198260152 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- TJSP — 00009957720198260315 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- TJMA — 00001831620208100066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJMA
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00186422920198250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
35922f00cbcec08d0026f1f6d947c2412077f551e108a2cb8f079a9d4375b06e. SHA-256 do comentário:200911b4630d8ed19a8e970f2431b2dfbc1d5a778d90d9ecdb4e8a311363933f.