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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJAL 07000072520148020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1634c9ea67eef765d838e0c30a5625f43b75f48fbfb65d4570da4d055fa8d45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2018-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2020-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2020-02-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2020-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2022-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2023-03-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2023-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Publicação (TPU 92)
2023-03-27
Audiência (TPU 970)
2023-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Custas (TPU 479)
2022-05-10
Custas (TPU 479)
2022-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-06
Recebimento (TPU 132)
2022-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-19
Mandado (TPU 106)
2020-02-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T11:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2019-01-29T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2019-01-29T11:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-01-29T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2019-01-29T11:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-01-29T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-01-29T11:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-01-24T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  9. 2019-01-24T08:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-01-24T08:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-05-06T09:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2014-05-06T09:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-03-31T09:28:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
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  14. 2014-03-31T09:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2014-03-31T09:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2014-01-09T09:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-01-09T08:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-08T13:25:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  19. 2019-01-24T07:51:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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  20. 2018-09-29T10:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2018-09-29T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2018-09-27T21:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2018-09-27T21:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2018-09-18T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-09-18T11:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-09-18T11:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-09-18T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-09-18T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-09-18T10:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2018-09-18T10:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-09-18T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  32. 2018-09-18T08:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-09-17T23:56:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  34. 2018-09-17T09:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2018-08-15T22:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2018-08-15T22:31:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  37. 2018-08-15T22:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  38. 2018-08-14T09:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2018-08-14T09:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2018-08-10T23:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.