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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00018055020078260484

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PROMISSAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018055020078260484 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PROMISSAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb. SHA-256 do comentário: dadae54bb0f02a427cb7fdd42dedc40c302fd46c199bc255b7308f4648a52be3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-28 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-07-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:43:06.619748540Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070510165437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8a16f43b243c3e0585963c7720dc1532ff80d79b97c46968ba8360abb6bccbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-14 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2013-07-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2013-01-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2007-05-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-14T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-28T16:49:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2013-01-28T16:49:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-07-27T14:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.