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Petição Cível — Requerimento — TRE-MG 00000087420196130087

Classe: Petição CívelÓrgão: 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 057cf52339d444d4eb70f0581eee2300947400d0e4ec150ae262f62d12eb3340

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000087420196130087 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 057cf52339d444d4eb70f0581eee2300947400d0e4ec150ae262f62d12eb3340. SHA-256 do comentário: da308c7b2dc89087814f1f2407ff148a55cbdfee155c7c7dabbdb5095ada5bad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2021-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-02-09 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2021-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-03-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:14:49.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190214161333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 057cf52339d444d4eb70f0581eee2300947400d0e4ec150ae262f62d12eb3340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Documento (TPU 581)
2021-03-26
Definitivo (TPU 246)
2021-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-26
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-23
Conclusão (TPU 51)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-11
Publicação (TPU 92)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T16:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  2. 2019-08-09T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  3. 2021-03-23T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  4. 2019-06-04T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  5. 2019-06-13T13:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  6. 2019-08-08T16:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  7. 2019-08-19T13:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  8. 2019-11-18T16:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  9. 2019-12-18T15:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  10. 2020-03-04T15:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  11. 2020-03-19T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  12. 2021-03-10T07:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  13. 2021-03-10T07:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  14. 2021-03-10T07:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  15. 2021-03-11T02:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  16. 2021-03-11T02:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  17. 2021-03-23T02:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  18. 2022-04-26T21:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  19. 2019-03-11T12:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  20. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  21. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  22. 2019-06-04T14:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  23. 2019-06-04T14:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  24. 2019-07-08T13:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  25. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  26. 2019-07-22T13:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  27. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  28. 2019-08-20T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  29. 2019-09-24T13:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  30. 2019-10-22T12:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  31. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  32. 2019-12-05T11:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  33. 2019-12-13T15:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  34. 2019-12-18T14:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  35. 2019-12-19T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  36. 2019-12-19T14:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  37. 2020-01-31T14:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  38. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  39. 2020-03-17T16:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  40. 2021-02-04T11:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.