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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00124728620168260482

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75cd076f653249a9d8c1ecafa59f842eeab830faedb35168c2640aa63956a091

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124728620168260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 756 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75cd076f653249a9d8c1ecafa59f842eeab830faedb35168c2640aa63956a091. SHA-256 do comentário: 7fa9ee734deacda37f37009e3ba864fb472e167a38734c2fec32fb25a303d4af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 756 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/710
  3. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/736/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/736
  4. 2021-02-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/737/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/737
  5. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/739/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  6. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/740/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/740
  7. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/741/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/741
  8. 2021-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/742/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/742
  9. 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/745/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745
  10. 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/746/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/746
  11. 2021-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/747/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/747
  12. 2021-04-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/748/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/748
  13. 2021-04-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/749/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/749
  14. 2021-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/750/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  15. 2021-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/751/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/751
  16. 2021-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752
  17. 2021-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/754/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/754
  18. 2021-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/755

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/710
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/752

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:31:55.373489926Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100607155158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75cd076f653249a9d8c1ecafa59f842eeab830faedb35168c2640aa63956a091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 756 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-07 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-22
Documento (TPU 581)
2021-04-22
Mandado (TPU 106)
2021-04-22
Documento (TPU 581)
2021-04-20
Documento (TPU 581)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 756. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-07T15:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-10T09:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2010-06-14T12:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-22T11:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-22T13:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-06-30T10:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-01T09:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2010-07-01T09:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-07-01T09:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-07T15:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-07-20T17:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-20T17:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2010-09-27T15:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-09-27T16:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-28T09:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-09-28T16:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-09-30T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2010-09-30T15:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-30T16:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2010-11-04T11:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-04T14:54:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-05T09:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-11-05T16:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-11-08T10:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-11-08T12:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2011-03-16T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-03-18T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2011-03-18T11:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-03-21T09:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-03-22T15:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-03-24T16:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-24T16:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2011-04-27T15:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-04-27T17:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-04-28T10:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-04-28T17:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.