Agravo em Recurso Especial — DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — STJ 00000160320074036106
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02a5a0ed60e31a74636f92b32fd8d7c61515601d07a7630cdbeeb4515959af15
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-05-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-05-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-05-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-06-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-06-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-06-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-06-14 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-09-10 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-09-10 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-05T05:18:31.252625675Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180524000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-05-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 02a5a0ed60e31a74636f92b32fd8d7c61515601d07a7630cdbeeb4515959af15
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-24 a 2018-09-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-09-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-10
- Remessa (TPU 123)
- 2018-06-14
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-14
- Petição (TPU 85)
- 2018-06-13
- Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2018-06-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-29
- Distribuição (TPU 26)
- 2018-05-29
- Documento (TPU 581)
- 2018-05-24
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-05-29T10:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2018-05-29T11:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2018-05-29T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2018-06-12T10:48:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2018-06-14T16:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-09-10T17:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2018-05-24T15:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T13:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T05:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-10T10:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-12T18:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-14T16:29:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00005122720138150521 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- STJ — 00000452920188170000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2018-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- TRF4 — 00070510219994047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Curitiba
- STJ — 00005101420188070001 — Agravo em Recurso Especial · 2020-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- TJSP — 00392207920198260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- TJSP — 00056775120208260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- TJSP — 00100032020218260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2021-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- TRF4 — 00063497119904047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1990-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Curitiba
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000160320074036106 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
02a5a0ed60e31a74636f92b32fd8d7c61515601d07a7630cdbeeb4515959af15. SHA-256 do comentário:dbbd880d55f433b46fc88a356a9d5247305d074d4be7bfcf9b620e238e2389ca.