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Prestação de Contas — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 00000483120186060105

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 925d3818f42f2f74f0016102284c4dd548c0ba7b1de6ba1a379ea39b9de89c15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000483120186060105 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 925d3818f42f2f74f0016102284c4dd548c0ba7b1de6ba1a379ea39b9de89c15. SHA-256 do comentário: 8e5ba9ce59cb6a54ad34400803343310d615d0acb662b010e6d88de47387a1f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-12-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-12-11 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-01-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T14:32:05.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180611114635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 925d3818f42f2f74f0016102284c4dd548c0ba7b1de6ba1a379ea39b9de89c15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-11 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Sentença confirmada (TPU 12252)
2019-12-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Procedência (TPU 219)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-11T11:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  2. 2019-12-09T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  3. 2018-06-18T08:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  4. 2018-09-27T19:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  5. 2018-10-18T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  6. 2019-01-23T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  7. 2019-06-25T22:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  8. 2019-09-11T18:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  9. 2019-10-02T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  10. 2019-11-07T14:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  11. 2019-12-03T09:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  12. 2019-12-06T08:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  13. 2019-12-12T08:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  14. 2020-01-28T09:22:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  15. 2018-06-11T13:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  16. 2018-06-18T08:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  17. 2018-07-24T09:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  18. 2018-08-25T11:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  19. 2018-08-25T11:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  20. 2018-11-19T10:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  21. 2018-12-06T21:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  22. 2019-02-18T17:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  23. 2019-03-29T10:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  24. 2019-04-30T13:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  25. 2019-06-05T11:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  26. 2019-06-13T11:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  27. 2019-07-30T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  28. 2019-10-02T17:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  29. 2019-10-02T17:46:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  30. 2019-10-06T15:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  31. 2019-11-07T15:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  32. 2019-12-02T17:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  33. 2019-12-02T17:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  34. 2019-12-03T09:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  35. 2019-12-06T08:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  36. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  37. 2019-12-09T17:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  38. 2019-12-11T12:12:45.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  39. 2019-12-17T13:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  40. 2020-01-08T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.