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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJRR 00005780520168230060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a44e6df99b51a81249736a2aac40cf884058b4fd20d4fd3f0d29d7eb2349389

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 8a44e6df99b51a81249736a2aac40cf884058b4fd20d4fd3f0d29d7eb2349389
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-05-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-08-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2019-09-18 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-09-18 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-10-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2019-11-19 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2020-02-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2020-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-06-10 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2020-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2020-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-07-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2020-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2020-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Definitivo (TPU 246)
2020-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Petição (TPU 85)
2020-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20
Mandado (TPU 985)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  6. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  8. 2017-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2017-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-08-07T09:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-11-05T09:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-26T09:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2019-06-06T11:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-17T11:05:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  16. 2019-07-17T14:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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  }
}
  17. 2019-09-18T13:24:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  18. 2019-09-18T13:27:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    },
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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2019-10-03T09:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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  }
}
  20. 2019-11-19T14:51:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  21. 2019-11-26T11:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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  }
}
  22. 2020-04-29T10:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2020-07-04T11:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2016-11-16T10:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  27. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  28. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  29. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  30. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  31. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  32. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
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  33. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
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}
  34. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  35. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  36. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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  37. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  38. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  39. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
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  40. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.