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TJAC — 00005115620178010015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara UnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea6ebf79adc35834f092b33105aaa3d45bf6542d52ff63bd5c1ed56c91979d95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27: Documento (TPU 581)
2018-08-27: Documento (TPU 581)
2018-07-05: Definitivo (TPU 246)
2018-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-06-05: Documento (TPU 581)
2018-06-05: Documento (TPU 581)
2018-05-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-07T10:52:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
2017-05-07T10:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-05-08T09:38:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-04-18T17:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-04-24T07:32:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2017-04-18T20:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T16:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T17:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T08:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-01T14:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-01T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-14T08:55:01.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2017-07-13T10:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-07-13T10:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-14T09:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-07-14T08:55:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-07-13T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-13T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-07-28T16:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-28T16:44:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2017-07-28T19:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-28T15:53:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-07-28T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2017-07-28T16:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2017-08-15T15:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-08-31T10:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2017-08-31T07:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-08-31T14:37:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-31T07:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01T09:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-09-05T08:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-08-31T16:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2017-08-31T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2017-08-30T17:34:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-09-19T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2017-09-25T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2017-09-25T17:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-09-11T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001836420198180054 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001506220178080009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Unica / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJAP — 00028499120228030008 — Inquérito Policial · 2022-10-29 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00029243520198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Unica / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
TJRR — 08013519220258230030 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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TJPR — 00000148920238160055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO