TRE-AM — 00000094020196040045

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 45 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af600f12cf77df484ef30872a3fb656e3068da41840ef1d96d59587628237322

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2019-03-20T14:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2021-10-22T11:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-07-28T10:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-01-29T15:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-01-31T17:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-02-06T09:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-03-05T09:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-03-15T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-03-21T09:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-05-15T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-05-15T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-05-17T09:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-06-04T09:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2019-07-23T15:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-01-25T14:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-01-25T14:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-01-25T14:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-01-25T14:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-01-27T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-01-29T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-02-06T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-05-17T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-05-17T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-06-04T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-06-04T09:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2019-03-20T14:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2019-03-21T09:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2019-07-23T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2019-09-26T12:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2019-10-02T13:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2019-10-02T13:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2019-10-02T13:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2020-03-04T11:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2020-03-12T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2020-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2021-05-06T13:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2021-05-06T13:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2021-05-06T20:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2021-05-06T20:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2021-05-06T20:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2021-05-06T20:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2021-05-06T20:20:32.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2021-05-06T21:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2021-05-06T21:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2023-07-28T16:33:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2023-07-28T16:33:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2023-07-30T22:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2023-07-30T22:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-01-25T14:52:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2024-01-25T14:52:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2024-01-25T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2024-01-25T14:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2024-01-25T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2024-02-06T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2024-03-05T09:41:52.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2024-03-05T09:41:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2024-03-05T09:42:20.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2024-05-09T14:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2024-05-09T14:43:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2024-05-16T08:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2024-05-16T08:38:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2024-05-16T10:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2024-05-16T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2024-06-04T09:49:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2024-06-04T09:49:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2024-06-04T09:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2024-06-04T09:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14380",
        "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.