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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00010329420108250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7506ba97e54e53aa52ec90ce42c87e736ac4e778d03cd845342f2f9d967c6f09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010329420108250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7506ba97e54e53aa52ec90ce42c87e736ac4e778d03cd845342f2f9d967c6f09. SHA-256 do comentário: b79aa1273abbc57912e82185e17426909ce5345833423406a6833337b63e7ead.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  2. 2013-08-01 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2014-10-09 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2015-07-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2016-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:52.648000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7506ba97e54e53aa52ec90ce42c87e736ac4e778d03cd845342f2f9d967c6f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-04 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-14
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Remessa (TPU 123)
2015-08-25
Recebimento (TPU 132)
2015-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T10:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-04-22T15:13:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-03-12T12:38:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-10-09T13:40:21.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-07-10T12:51:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2014-03-27T14:45:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2013-08-01T14:00:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2012-09-06T10:03:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  10. 2011-11-10T08:38:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  11. 2011-09-30T13:25:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  12. 2010-11-19T13:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  13. 2016-06-16T12:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-05T17:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-05T17:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-09T08:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-12T10:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-07T10:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-04T13:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-24T10:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-01T10:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-12T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-06T11:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-20T15:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-12T09:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-06T20:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-01-15T13:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-12-16T20:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-12-01T12:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-13T08:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-10T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-22T23:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-22T12:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-09-03T08:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-14T14:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-08-07T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-08-07T08:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-07-11T11:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-07-07T17:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-07-07T17:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.