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TRE-MT — 00000534620176110009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a544782f60aab4aa6e3746c3f903ecf15254b3a5804c13ad6e7ee2ca7d2bec6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-02 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02: Definitivo (TPU 246)
2023-02-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-20: Recebimento (TPU 132)
2023-01-20: Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-13: Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-13: Reativação (TPU 849)
2023-01-13: Conclusão (TPU 51)
2023-01-06: Petição (TPU 85)
2022-03-17: Definitivo (TPU 246)
2022-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-17: Documento (TPU 581)
2022-01-10: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-03T08:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2017-10-03T09:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-20T11:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T11:59:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-10T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-08T11:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T11:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T10:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-02-27T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T09:09:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T12:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-10T10:14:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T11:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2018-04-17T07:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-26T09:22:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2018-05-14T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-18T09:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T11:01:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-18T11:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-06-20T09:42:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2018-07-03T12:07:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T17:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-07-16T15:31:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2018-08-21T16:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-08-21T17:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T11:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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  ]
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2019-03-12T09:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-25T15:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-03-25T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-04-12T07:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2019-04-29T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-06-19T08:13:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-07-31T10:29:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-07-31T12:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-08-22T07:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-09-13T11:07:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-12T07:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-12T09:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000386320256240016 — Inquérito Policial · 2025-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06001606320266250000 — Habeas Corpus Criminal · 2026-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06001638520216250002 — Recurso Criminal Eleitoral · 2026-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000016020256130107 — Inquérito Policial · 2025-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TRE-RN — 06001043120216200069 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00001416320176120007 — Inquérito Policial · 2017-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-PR — 00000510820176160019 — Ação Penal Eleitoral · 2017-11-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
TRE-SE — 00000032020186250001 — Ação Penal Eleitoral · 2018-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL