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Tutela Antecipada Antecedente — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-AL 06000042620236020031

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteÓrgão: 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDOROGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3112968c989f0062ba19f76d372733eb917105bc29572193c5c9a1621e3584f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-07-03 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-07-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-07-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T20:53:46.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230328162524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3112968c989f0062ba19f76d372733eb917105bc29572193c5c9a1621e3584f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-28 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-03
Reativação (TPU 849)
2023-07-03
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-03
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Definitivo (TPU 246)
2023-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-14
Recebimento (TPU 132)
2023-06-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-28T16:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  2. 2023-04-03T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  3. 2023-05-15T21:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  4. 2023-05-16T08:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  5. 2023-05-28T10:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  6. 2023-06-08T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  7. 2023-05-08T08:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  8. 2023-05-23T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  9. 2023-05-23T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  10. 2023-05-23T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  11. 2023-05-24T02:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  12. 2023-05-24T02:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  13. 2023-05-24T12:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  14. 2023-05-30T05:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  15. 2023-06-07T08:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  16. 2023-06-08T09:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  17. 2023-06-19T08:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  18. 2023-06-19T08:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  19. 2023-07-03T07:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  20. 2023-07-03T07:56:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  21. 2023-03-28T16:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  22. 2023-05-08T08:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  23. 2023-05-08T08:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  24. 2023-05-23T13:50:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  25. 2023-05-23T13:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  26. 2023-06-14T13:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  27. 2023-06-14T13:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  28. 2023-06-19T08:11:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  29. 2023-06-19T08:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  30. 2023-07-03T07:49:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  31. 2023-07-03T07:49:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  32. 2024-02-26T08:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}
  33. 2024-02-26T08:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16219",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.