Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MA 00004363420126100039

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 39ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50fa5655dd12202656b407ed399caa0316b59e978e46b50d8b26913bc939ec35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004363420126100039 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50fa5655dd12202656b407ed399caa0316b59e978e46b50d8b26913bc939ec35. SHA-256 do comentário: 2b2f90b4acbb84caf80a98d51bec728bbe2e14daf148c3fda26f7ecbc7bb9787.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Corrupção Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2012-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2013-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2013-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2013-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2013-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2013-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2013-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2013-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2013-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2013-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2013-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2013-09-04 — Adiado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2013-09-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2013-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2013-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2014-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2023-06-05T22:48:01.421000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-06-05
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20121210185820
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2012-12-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50fa5655dd12202656b407ed399caa0316b59e978e46b50d8b26913bc939ec35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-10 a 2015-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-27: Definitivo (TPU 246)
2014-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-24: Remessa (TPU 123)
2013-09-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-04: Improcedência (TPU 220)
2013-09-04: Adiado (TPU 12203)
2013-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-02: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-24T09:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2012-12-10T18:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2012-12-10T18:58:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2012-12-11T09:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-02-05T11:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-03-06T10:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-04-08T11:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-04-08T11:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-04-24T09:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-05-07T11:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-07-15T14:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-07-15T14:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-07-18T10:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-08-07T08:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2013-09-04T10:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-09-04T10:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-09-23T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-08-26T08:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-05-27T08:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MA — 00000537120156100000 — Ação Cautelar · 2015-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Cautelar
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
TRE-MA — 00000198320146100048 — Ação Penal Eleitoral · 2014-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06016644220226000000 — Reclamação · 2022-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Reclamação
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
TRE-MA — 00000321120146100007 — Ação Penal Eleitoral · 2014-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002301520166210155 — Ação Penal Eleitoral · 2016-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 00005599020166240010 — Ação Penal Eleitoral · 2016-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00001386620176240010 — Ação Penal Eleitoral · 2017-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00000431020176240051 — Inquérito Policial · 2017-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL