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Prestação de Contas — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 00000695120176170132

Classe: Prestação de ContasÓrgão: CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000695120176170132 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce. SHA-256 do comentário: 9cb6fc2e314cb2b8ad983f75b2355fe4b0bfc8ad3a8b9fa3ce9a5d8d061e99b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-06-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:08.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171204131757
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-04 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-18
Definitivo (TPU 246)
2018-07-18
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-06
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Remessa (TPU 123)
2018-06-25
Remessa (TPU 123)
2018-06-21
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T13:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-03-23T14:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-06-15T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-06-21T09:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-06-25T10:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-06-26T09:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-12-19T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-12-19T14:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-02-19T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-02-19T14:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-06-15T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-07-18T11:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-07-18T11:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-07-18T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-12-04T13:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-12-19T14:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-01-19T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-03-23T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-06-15T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-06-15T09:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-06-21T09:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-06-21T09:12:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-06-26T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-07-06T10:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-07-18T15:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-07-07T13:35:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-07-07T13:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-07-07T13:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28804",
    "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.