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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Candidatura Fictícia — TRE-SP 06000018120256260177

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc8db59a8d7475043282f52bac11665139b79e7ab46fd84dd64cc81dadfdf5ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018120256260177 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 309 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc8db59a8d7475043282f52bac11665139b79e7ab46fd84dd64cc81dadfdf5ea. SHA-256 do comentário: 55cf11468cf66a830a37d1d891331c3a02c42e16991e5910084732f35dde8468.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  3. 2025-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  4. 2025-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  5. 2025-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  6. 2025-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  7. 2025-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  8. 2025-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2025-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  10. 2025-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2026-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  12. 2026-07-02 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-07-27 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-08-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2026-08-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T06:54:10.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107232912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc8db59a8d7475043282f52bac11665139b79e7ab46fd84dd64cc81dadfdf5ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Remessa (TPU 123)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T23:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  2. 2025-01-14T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  3. 2025-01-23T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  4. 2025-02-11T16:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  5. 2025-02-12T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  6. 2025-02-25T11:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  7. 2025-06-03T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  8. 2025-10-02T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  9. 2025-10-16T13:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  10. 2026-03-16T11:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  11. 2026-04-09T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  12. 2026-05-26T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  13. 2026-06-22T11:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  14. 2026-07-13T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  15. 2026-07-31T13:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  16. 2026-08-12T13:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  17. 2025-01-14T10:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  18. 2025-01-15T16:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  19. 2025-01-15T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  20. 2025-01-15T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  21. 2025-01-17T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  22. 2025-01-23T14:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  23. 2025-01-30T13:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  24. 2025-01-30T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  25. 2025-01-30T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  26. 2025-01-30T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  27. 2025-02-01T00:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  28. 2025-02-03T00:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  29. 2025-02-07T02:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  30. 2025-02-07T02:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  31. 2025-02-11T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  32. 2025-02-11T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  33. 2025-02-12T17:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  34. 2025-02-12T17:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  35. 2025-02-21T11:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  36. 2025-02-27T12:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  37. 2025-02-27T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  38. 2025-02-27T12:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
}
  39. 2025-02-27T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
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}
  40. 2025-02-28T11:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14885",
    "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.