Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00094152020168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78bea9dc2f8817d6f8bed1f96cf4aef8c48b839a47f4538c36828f2deb52cda3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094152020168250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78bea9dc2f8817d6f8bed1f96cf4aef8c48b839a47f4538c36828f2deb52cda3. SHA-256 do comentário: a5c2783fb8eb21a5625518fa81dae68cf5b931c696d0c0d22f0ac42dfef233d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2016-08-19 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-10-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-12-13 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-04-27 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-02 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2017-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T13:28:02.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78bea9dc2f8817d6f8bed1f96cf4aef8c48b839a47f4538c36828f2deb52cda3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-08-01
Documento (TPU 581)
2017-07-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T08:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-02T10:06:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  3. 2017-04-27T11:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-03-22T12:34:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-02-08T11:15:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-12-13T08:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-10-10T12:21:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-08-19T11:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2018-06-27T11:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-24T12:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-01T08:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-14T08:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-06T14:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-26T09:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-11T12:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-26T11:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-22T08:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-12T07:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-19T17:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-13T08:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-07T10:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-07T10:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-02T11:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-17T07:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-11T11:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-24T12:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-24T09:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-18T11:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-06T08:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-28T08:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-09-27T09:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-12T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-09T11:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-05-31T10:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-06-20T12:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-11-17T07:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-11-17T07:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-08-14T08:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-04T08:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.