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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00000037820156240057

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 57 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1dde3369295c0cfb4a1e9322fa80953e96d3e6823ecba459ed4a58258b2e805

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037820156240057 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1dde3369295c0cfb4a1e9322fa80953e96d3e6823ecba459ed4a58258b2e805. SHA-256 do comentário: d6d792809e525566fa4f4ee11d2de94a5af4363ecaa527e76f4100e110bfa9a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-02-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-11-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-12-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-03-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-02-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-02-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-04-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-04-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-11-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-11-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:05:52.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150202142428
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1dde3369295c0cfb4a1e9322fa80953e96d3e6823ecba459ed4a58258b2e805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Arquivamento (TPU 12430)
2020-11-27
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Arquivamento (TPU 12430)
2019-04-15
Arquivamento (TPU 12430)
2019-04-15
Documento (TPU 581)
2019-04-15
Recebimento (TPU 132)
2019-04-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-08
Conclusão (TPU 51)
2019-04-08
Arquivamento (TPU 12430)
2019-02-11
Arquivamento (TPU 12430)
2019-02-11
Documento (TPU 581)
2019-02-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T14:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-02-02T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-02-02T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-02-02T14:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-02-02T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-02-02T14:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-02-05T14:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-30T15:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-30T17:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-12-01T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-03-22T16:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-03-22T17:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-03-27T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-02-06T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-02-11T13:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-04-08T18:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-04-15T16:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-11-27T16:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-02-05T14:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-02-05T14:58:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-30T15:13:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-12-01T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-12-01T14:17:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-12-14T17:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-03-22T16:22:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-03-27T12:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-03-27T12:42:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-02-06T13:11:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-02-11T13:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-02-11T13:54:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-04-08T18:38:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-04-15T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-04-15T16:54:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-11-27T16:25:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-11-27T16:26:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.