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TJMT — 00000071020058110042

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca78a53d908b3272b2c9ebe57183a1de5213c304085e04cb602ee4cc294ac681

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-04 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28: Remessa (TPU 123)
2019-03-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-17: Documento (TPU 581)
2018-04-11: Documento (TPU 581)
2017-08-15: Petição (TPU 85)
2017-08-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2017-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-10: Admonitória (TPU 12739)
2017-08-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento condicional

Ver outros registros do assunto TPU 10636

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-04T14:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-29T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-15T15:50:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-22T14:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-25T16:57:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-05T14:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-20T15:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-27T16:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-03T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-24T15:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-24T15:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-24T15:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-10T15:11:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-13T17:51:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2006-02-03T17:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-03T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2007-08-02T13:09:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2007-10-29T17:24:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "6373",
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  }
}

2007-11-05T16:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2008-02-15T10:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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2008-05-05T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6373",
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  }
}

2008-05-05T11:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-05-05T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-05-05T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-05-05T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-05-05T12:05:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-05-15T17:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-05-15T17:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-05-15T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-06-03T14:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-06-06T13:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-06-19T09:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-06-19T09:31:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-07-02T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-07-11T15:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-09-03T18:13:16.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-09-05T13:29:13.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-09-05T13:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-09-05T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2008-09-08T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000285720188170690 — Carta Precatória Criminal · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
STJ — 00003888420188220000 — Recurso Especial · 2018-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJPI — 00001735820138180077 — Execução da Pena · 2013-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJPE — 00000282520198170560 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJPE — 00000282420198170140 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
STJ — 00003861920238260521 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TRF6 — 00000397520194013812 — Inquérito Policial · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
TJPI — 00001618920138180062 — Execução da Pena · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS

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