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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — Nomeação — STJ 00000316820148140000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66e5f6f7ed7c0919975bf1bd310eabb8e8ceab16226caedaf424453687cdd091

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 66e5f6f7ed7c0919975bf1bd310eabb8e8ceab16226caedaf424453687cdd091
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-10-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-05-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2018-05-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:40:42.281939747Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66e5f6f7ed7c0919975bf1bd310eabb8e8ceab16226caedaf424453687cdd091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-18 a 2018-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-23
Petição (TPU 85)
2018-05-21
Publicação (TPU 92)
2018-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-17
Recebimento (TPU 132)
2018-05-15
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-04
Publicação (TPU 92)
2018-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-03
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nomeação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-22T10:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-16T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  3. 2015-10-16T18:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2016-05-05T09:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-10T11:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2016-05-24T09:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2016-05-24T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2018-05-23T11:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-09-18T07:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-02T10:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-02T11:33:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2016-05-03T05:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-05-12T05:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-05-03T17:31:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2018-05-04T05:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-05-15T15:58:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2018-05-17T19:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-05-21T05:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-06-18T21:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-06-18T21:04:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-10-16T14:15:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-10-16T14:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-05-02T19:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2016-05-04T17:15:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2016-05-04T17:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-05-09T19:28:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2016-05-09T19:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-05-10T17:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-05-11T19:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-05-24T07:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2016-05-24T08:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-05-03T19:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-05-18T13:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-05-18T18:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-05-23T11:28:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.