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Filiação Partidária — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RS 00000029120176210062

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 62 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 622df1c8f78f28e0ac1be2b3a46f17c39f2ff96aec8c57b7ad0a281b5b8f4b68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029120176210062 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 622df1c8f78f28e0ac1be2b3a46f17c39f2ff96aec8c57b7ad0a281b5b8f4b68. SHA-256 do comentário: 90d69e9ef845be64704dba5dab58b08629c183c4fc02e9a9000e480b52fb22a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-02-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:48:02.758000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170201113727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 622df1c8f78f28e0ac1be2b3a46f17c39f2ff96aec8c57b7ad0a281b5b8f4b68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Documento (TPU 581)
2017-04-25
Documento (TPU 581)
2017-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-23
Documento (TPU 581)
2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-02
Procedência (TPU 219)
2017-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-01T11:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-02-01T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-03-23T17:23:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-23T17:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-04-25T10:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-04-25T10:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-04-25T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-04-25T10:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-02-01T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-02-01T13:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-02-07T11:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-03-23T17:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-04-25T15:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-08-31T16:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.