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Petição Cível — Requerimento — TRE-MT 00000507220196110025

Classe: Petição CívelOrgao: 25ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9ce02c6d8f2b73f4281063c0f4ade8e4499fe3e9e05db2596c619275bf8e198

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-02-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-03-19 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:37.762529829Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-19T08:19:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9ce02c6d8f2b73f4281063c0f4ade8e4499fe3e9e05db2596c619275bf8e198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-01 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-20
Publicação (TPU 92)
2019-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-19
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2019-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T12:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-02-19T08:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2019-02-19T10:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-03-14T08:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-03-14T08:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-03-28T13:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T11:54:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-02-19T12:05:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2019-02-19T12:18:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  10. 2019-02-27T09:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-02-28T11:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-02-28T11:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-03-20T13:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-03-20T13:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-08-01T16:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-08-02T13:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-02-19T09:09:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-02-19T10:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-02-19T10:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-02-27T09:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-02-27T09:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-03-14T08:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-03-19T10:05:18.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  24. 2019-03-19T10:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-03-28T13:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-03-28T13:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-05-31T11:50:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2021-05-31T11:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.