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TRE-BA — 00000471120196050179

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 179 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e1ec1c1b96aa7ce393236b3eccc7421b7fcdf269ac4d2bde846094ceb663312

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-05 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14: Definitivo (TPU 246)
2023-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-14: Documento (TPU 581)
2023-06-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2023-06-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-02: Procedência (TPU 219)
2023-06-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-02: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 12360

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-05T14:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T09:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-12T15:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-25T11:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-07T17:33:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-07T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-02T15:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T06:49:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-29T12:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-14T11:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-16T12:42:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-24T12:15:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-24T12:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-05-18T09:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-12-16T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-12-17T10:53:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-12-17T11:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T08:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T10:07:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T16:38:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-05T10:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-14T08:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T10:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-07T17:32:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-07T17:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T08:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-09-10T16:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-25T10:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-07T17:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-29T14:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-02T15:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-04T14:32:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-04T14:32:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-13T10:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-24T12:16:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-24T12:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06003115120246110012 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
TRE-PA — 00000945920166140075 — Petição Cível · 2016-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Processo Administrativo / Petição Cível
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00001229220146140076 — Petição Cível · 2014-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Processo Administrativo / Petição Cível
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000824520166140075 — Petição Cível · 2016-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Processo Administrativo / Petição Cível
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004596020246040011 — Processo Administrativo · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000366020226090002 — Processo Administrativo · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MA — 00002159520166100076 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004621520246040011 — Processo Administrativo · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL