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Execução da Pena — Requerimento — TRE-SC 00000274920186240042

Classe: Execução da PenaOrgao: 42 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f74a4c6711353ca8e0101e5ed19b095a24a3d5cbedf86644f2de0fa44e7d409d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-04-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-06-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-06-24 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-18 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-24
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-04-29
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-18T14:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-07-02T14:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-07-09T12:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-07-16T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-08-03T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-08-24T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-08-24T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-02-09T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-02-18T18:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-02-18T18:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-02-26T12:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-06-21T13:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-08-06T14:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-03-04T13:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-06-02T12:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-06-21T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-06-27T13:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-07-02T14:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-07-06T14:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-07-09T12:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-07-11T16:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-07-11T16:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-07-16T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-07-19T14:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-08-03T15:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-08-03T18:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-08-06T14:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-08-16T17:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-08-24T13:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-08-24T16:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-08-24T18:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-10-08T12:42:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-02-03T13:54:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-02-03T13:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-02-03T13:59:04.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-02-03T13:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-02-09T13:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.