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Cumprimento Provisório de Decisão — Tempo de Serviço — TJSC 50122466420198240023

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 859273900062cb1ece8a0a3f860186d2a700e13056afe199273d7031ab049997

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 859273900062cb1ece8a0a3f860186d2a700e13056afe199273d7031ab049997
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-02-17 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2020-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T20:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-16T01:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-05-23T01:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-03-23T16:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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  5. 2020-02-17T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13894",
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  }
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  6. 2020-02-12T01:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-12-13T15:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-23T09:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2019-11-19T16:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2019-11-18T14:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2019-11-13T15:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-12T15:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
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  13. 2020-09-09T20:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
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  14. 2020-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2020-03-09T18:15:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2020-03-09T18:15:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  17. 2020-03-09T18:15:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  18. 2020-02-17T15:04:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2019-12-13T15:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2019-12-12T13:20:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-12-12T13:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2019-11-18T14:54:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2019-11-18T12:21:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
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  25. 2019-11-18T12:21:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
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  26. 2019-11-14T17:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.