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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00932700220058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e98f4731e3c72a21d2888f6ef4d9572b5e389576a4ff3d2df82a522412ea4f1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2005-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2005-10-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2005-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2005-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2005-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2005-12-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2006-01-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2006-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2006-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2006-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2006-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2006-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2005-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-24 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-08
Definitivo (TPU 246)
2006-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-03-08
Definitivo (TPU 246)
2006-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-01-17
Definitivo (TPU 246)
2006-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-26
Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-12-22
Petição (TPU 85)
2005-12-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-01-17T17:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2006-03-08T15:46:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2006-03-08T15:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2006-03-08T16:16:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2006-03-08T16:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-02-25T14:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.