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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00014609820128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ffe7baeb9311b0bcf4b029dc5e923ec7d9cf8dcfeaaecd8356066a30d7839f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014609820128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 81ffe7baeb9311b0bcf4b029dc5e923ec7d9cf8dcfeaaecd8356066a30d7839f. SHA-256 do comentário: 60c54fde3e3436ff8a83a0412c5cab013c72dd72b6d224d8eb23396ebdff4c52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2014-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2014-08-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-09-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:54:08.360000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130222120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81ffe7baeb9311b0bcf4b029dc5e923ec7d9cf8dcfeaaecd8356066a30d7839f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-22 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-28
Definitivo (TPU 246)
2016-03-17
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-16
Documento (TPU 581)
2015-09-16
Documento (TPU 581)
2015-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T10:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-08-13T13:27:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-16T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-07T10:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-05T03:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-04T09:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-09T07:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-02T13:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-29T09:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-20T09:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-15T08:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-07T10:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-05T13:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-21T08:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-25T11:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-21T08:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-01T14:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-27T09:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-14T10:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-07T10:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-20T08:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-18T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-18T09:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-17T14:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-06T10:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-15T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-23T09:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-04T08:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-25T19:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-09T14:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-04-28T10:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-03-17T08:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-12-04T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-12-04T09:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-09-16T11:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-09-16T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-09-14T08:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-08T08:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-03T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-09-02T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.