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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJMT 00000194120158110020

Classe: UsucapiãoOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaddc89fd424728302aaf4534ebb9d6826c8a38703e70bff94d771e7a25c6649

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: eaddc89fd424728302aaf4534ebb9d6826c8a38703e70bff94d771e7a25c6649
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2022-06-05 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2022-10-14 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2023-01-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2023-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Recebimento (TPU 132)
2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Remessa (TPU 123)
2023-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T16:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-02-03T16:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2015-02-12T10:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-11-09T14:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-11-21T12:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-11-21T12:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-11-21T12:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-11-21T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-11-21T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-11-21T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-11-21T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-11-21T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-03-16T14:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2017-10-31T14:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-02-20T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-03-05T13:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-03-09T15:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2018-03-09T15:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-03-14T12:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-03-14T12:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2018-03-14T17:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2018-03-16T12:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-04-05T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2018-04-19T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2018-05-18T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.