Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00001885820158250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14d4b5d96b900680dd19c69dc64d44d85e528b042c3501b3a1b8ce21ad06627c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001885820158250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14d4b5d96b900680dd19c69dc64d44d85e528b042c3501b3a1b8ce21ad06627c. SHA-256 do comentário: af52ee1e17fbdcaf18ed16cadb66853b14ea42d70886cb62d7bdcb46d9edccec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2015-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2015-09-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-10-27 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-08-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:19:22.907000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150617120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14d4b5d96b900680dd19c69dc64d44d85e528b042c3501b3a1b8ce21ad06627c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-17 a 2019-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-17
Documento (TPU 581)
2018-08-21
Definitivo (TPU 246)
2018-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Petição (TPU 85)
2018-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Recebimento (TPU 132)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-04
Definitivo (TPU 246)
2017-11-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T14:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-28T08:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-31T09:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2016-02-02T14:01:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-11-03T09:54:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2015-10-27T15:10:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-10-27T15:08:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-09-01T10:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2019-06-20T09:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-03T02:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-20T12:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-20T12:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-27T08:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-24T08:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-20T09:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-18T03:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-07T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-07T09:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-25T10:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-13T12:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-29T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-29T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-04T11:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-19T09:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-01T10:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-01T10:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-24T10:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-06-19T09:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-12-17T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-21T22:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-07-04T17:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-04-05T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-03-20T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-03-04T09:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-11-20T09:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-16T09:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-11-16T09:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-11-06T21:53:19.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  39. 2017-08-31T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-08-15T11:21:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.