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Apelação / Remessa Necessária — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF6 00069297320134013801

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eea6fc756a9e078799f328fbd86a1bc4af93094ce1ca9f12e7be743b3c1c627a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: eea6fc756a9e078799f328fbd86a1bc4af93094ce1ca9f12e7be743b3c1c627a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-07-15 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:03:12.559180154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-10-30T10:23:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eea6fc756a9e078799f328fbd86a1bc4af93094ce1ca9f12e7be743b3c1c627a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-30 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-15
Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-17
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Remessa (TPU 123)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Remessa (TPU 123)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Remessa (TPU 123)
2019-12-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-10-30T18:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-07-15T13:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-07-26T10:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-07-26T10:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-12-13T16:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2020-02-19T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2020-11-13T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2020-12-03T11:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2017-10-31T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-16T09:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-07-16T10:35:41.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  13. 2019-07-16T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-07-25T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-07-26T08:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  16. 2019-07-26T08:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  17. 2019-08-05T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-29T13:46:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  19. 2019-12-03T16:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-12-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2019-12-16T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-12-18T14:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-02-28T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-18T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-18T16:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-11-30T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-17T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-07-15T15:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2021-07-15T15:30:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  30. 2021-07-15T15:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.