Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJSC 50024976720228240039
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f827d4458bcc8974c7fd372fa0e8ed8ff954cb2b8b32a3ec917d4312e36deed
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-16 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-17 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-17 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-17 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-19 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-06-07 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-06-07 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-07 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-06-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-25T03:52:43.885000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220216104652
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6f827d4458bcc8974c7fd372fa0e8ed8ff954cb2b8b32a3ec917d4312e36deed
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-16 a 2022-06-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-07
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-07
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-06-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-07
- Petição (TPU 85)
- 2022-06-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-19
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-18
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-17
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-06-07T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-06-04T01:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-19T16:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-05-18T16:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-05-17T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-05-16T14:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-05-13T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-02-16T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-02-16T10:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-06-07T18:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-06-07T18:00:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-06-07T17:25:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-07T14:03:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-06-07T14:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-05-17T18:08:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-17T16:58:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-17T15:38:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-05-17T15:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-05-13T17:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-13T16:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-05-13T16:51:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-05-11T17:26:04.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-02-16T12:07:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50193733420218240039 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- TJSC — 50007598420218240037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Criminal da Comarca de Joaçaba
- TJRR — 08031882420208230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª VARA CRIMINAL
- TJSC — 50097236920218240036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- TJMA — 00002663820198100140 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- TJPI — 00002301120208180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- TJPI — 00002312220208180043 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- TJPI — 00001902920208180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50024976720228240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6f827d4458bcc8974c7fd372fa0e8ed8ff954cb2b8b32a3ec917d4312e36deed. SHA-256 do comentário:a0fbdd9d1f0ccf5c0e8254d5db4a62dbeea3988056a6e4f0eff97059bec4e283.